Verbas Rescisórias: Como Checar Se o Valor Está Correto e O Que Fazer em Caso de Erro
Ao ser demitido ou ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias, que variam conforme o tipo de desligamento. No entanto, muitas empresas cometem erros ou tentam reduzir o pagamento indevidamente, deixando o trabalhador em desvantagem.
Mas como saber se sua rescisão foi paga corretamente? O que fazer se a empresa não pagou tudo o que deveria? Neste artigo, explicamos como calcular as verbas rescisórias, os prazos para pagamento e quais medidas tomar em caso de irregularidade.
- O Que São Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho, dependendo da forma de desligamento.
📌 Tipos de rescisão e impacto nas verbas:
Tipo de Rescisão Verbas Rescisórias
Demissão sem justa causa Saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego
Pedido de demissão Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 (sem direito à multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego)
Demissão por justa causa Apenas saldo de salário e férias vencidas (sem aviso prévio, 13º, FGTS ou seguro-desemprego)
Acordo entre empresa e trabalhador Saldo de salário, 50% do aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, 20% da multa do FGTS (sem seguro-desemprego)
⚠️ Importante: Em qualquer rescisão, se houver férias vencidas, elas devem ser pagas ao trabalhador.
- Como Calcular as Verbas Rescisórias?
Para conferir se a empresa pagou corretamente, o trabalhador precisa entender como cada verba é calculada.
Saldo de Salário
📌 Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
📌 Cálculo: (Salário mensal ÷ 30) x dias trabalhados
Aviso Prévio (se aplicável)
📌 Indenizado: A empresa paga o salário equivalente ao período do aviso prévio.
📌 Trabalhado: O funcionário cumpre o período e recebe normalmente.
📌 Regra Progressiva: +3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3
📌 Férias vencidas: Pagamento integral se houver direito adquirido.
📌 Férias proporcionais: Se o trabalhador não completou 12 meses no último período aquisitivo, recebe proporcionalmente.
📌 Cálculo: (Salário ÷ 12) x meses trabalhados + 1/3
13º Salário Proporcional
📌 Se o desligamento ocorre antes de dezembro, o trabalhador recebe pelos meses trabalhados.
📌 Cálculo: (Salário ÷ 12) x meses trabalhados
Multa de 40% do FGTS (somente para demissão sem justa causa)
📌 Cálculo: 40% sobre o saldo total do FGTS depositado pela empresa.
Seguro-Desemprego
📌 O trabalhador pode solicitar caso tenha sido demitido sem justa causa e cumpra os requisitos do benefício.
- Prazos Para Pagamento das Verbas Rescisórias
A CLT estabelece prazos para que a empresa efetue o pagamento das verbas rescisórias.
📌 Prazo:
✅ Até 10 dias após a rescisão (qualquer tipo de desligamento).
✅ Se a empresa não cumprir esse prazo, deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador (Art. 477 da CLT).
⚠️ Dica: Caso o prazo não seja cumprido, o trabalhador pode formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho.
- O Que Fazer se a Empresa Pagou Menos do Que o Devido?
Se a empresa errou no cálculo ou pagou menos do que deveria, siga esses passos:
Passo 1: Confira a Rescisão e Compare com Seu Salário
📌 Analise o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e veja se os valores estão corretos.
📌 Consulte seu saldo de FGTS na Caixa e veja se os depósitos foram feitos corretamente.
Passo 2: Tente Resolver Diretamente Com a Empresa
📌 Algumas empresas cometem erros administrativos e podem corrigir os valores sem necessidade de processo judicial.
Passo 3: Registre uma Reclamação no Ministério do Trabalho
📌 Caso a empresa não resolva o problema, denuncie a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Passo 4: Ação Trabalhista Para Cobrar Valores Devidos
Se a empresa se recusar a pagar, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista, solicitando:
✅ Correção e pagamento das verbas rescisórias não quitadas;
✅ Multa por atraso no pagamento;
✅ Juros e correção monetária sobre os valores devidos.
📌 Prazo para entrar com ação trabalhista: 2 anos após a rescisão do contrato.
- Como um Advogado Trabalhista Pode Ajudar?
Infelizmente, muitos trabalhadores recebem menos do que deveriam na rescisão. Um advogado especializado pode:
✔️ Analisar o Termo de Rescisão e identificar erros;
✔️ Cobrar da empresa o pagamento correto, evitando processo judicial;
✔️ Ingressar com ação trabalhista para garantir a indenização devida;
✔️ Defender o trabalhador em caso de fraudes ou omissão de valores.
Se você foi demitido e suspeita que sua rescisão não foi paga corretamente, entre em contato com a Gonçalves Spagnolo Advogados. Nossa equipe especializada pode analisar seu caso e ajudá-lo a garantir seus direitos!
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Conclusão: Fique Atento aos Seus Direitos na Rescisão
O momento da rescisão pode ser delicado, mas o trabalhador não pode sair prejudicado.
📌 Resumo dos principais direitos:
✅ Saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional;
✅ Aviso prévio (se aplicável);
✅ Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
✅ Pagamento das verbas em até 10 dias (ou multa para a empresa).
💬 Tem dúvidas sobre sua rescisão? Quer saber se recebeu corretamente?
Fale com um advogado da Gonçalves Spagnolo Advogados e garanta que seus direitos sejam respeitados!